O que é o S-2240?
Segundo o manual, o evento é usado para registrar as condições ambientais de trabalho, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 do eSocial (Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial) (p. 266).
Os eventos de SST, entre eles o S-2240, são a nova forma de cumprir a obrigação de elaborar e atualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e substituem os formulários usados até então (p. 55). O manual registra que o PPP eletrônico foi implantado em 01/01/2023 (p. 331).
Quem é obrigado a enviar o S-2240?
O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos, em relação a todos os seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para servidores de regime próprio (RPPS), parlamentares e militares, o envio não é obrigatório (p. 266 e 267).
Qual o prazo para enviar o S-2240?
O prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou ao ingresso/admissão do trabalhador. Em caso de alteração da informação inicial, até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência da alteração, passando ao primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais (p. 267).
| Situação | Prazo | Página |
|---|---|---|
| Início da obrigatoriedade ou admissão | Até o dia 15 do mês seguinte | 267 |
| Alteração da condição | Até o dia 15 do mês seguinte à alteração | 267 |
| Dia 15 em dia não útil | Passa ao primeiro dia útil | 267 |
O que precisa ser enviado antes?
O manual lista como pré-requisito o envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300 (p. 267). Sem o vínculo do trabalhador no eSocial, o S-2240 não tem a que se ligar.
Como alterar ou corrigir informações?
Não há evento específico de alteração: a mudança é feita reenviando o próprio S-2240 com a informação nova (p. 42). O novo evento substitui por completo o anterior a partir da nova data de início da condição, por isso deve trazer toda a exposição existente naquele momento (p. 268). Alterações que ocorrem em dias diferentes não devem ser agrupadas em um único arquivo (p. 267).
Preciso registrar mesmo sem exposição ou com EPI?
A exposição a agentes nocivos deve ser registrada ainda que esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz (p. 268). Quando não há exposição a risco, o manual manda informar o código 09.01.001 da Tabela 24, de ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 (p. 267).
Qual a relação do S-2240 com o LTCAT?
O manual diz que o responsável pelos registros ambientais é o profissional que elaborou o LTCAT, ou os documentos aceitos em sua substituição ou complementação, e que o CPF dele é informado no evento (p. 272). Na prática, o evento precisa contar a mesma história do laudo e do PGR. Veja LTCAT para empresas, LTCAT, PPP, PPRA e PGR e a diferença entre LTCAT, insalubridade e periculosidade.
Como a Contramed entra nisso
A Contramed elabora PGR, PCMSO e laudos e apoia o envio dos eventos de SST ao eSocial, mantendo documentos e eventos coerentes. Se quiser conferir como isso se aplica à sua empresa, o WhatsApp da Contramed é o caminho mais rápido.
Perguntas frequentes
O que é o S-2240?
É o evento do eSocial que registra as condições ambientais de trabalho e a exposição a agentes nocivos do trabalhador. É uma das fontes do PPP eletrônico.
Qual o prazo do S-2240?
Até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade ou ao ingresso do trabalhador, e até o dia 15 do mês seguinte à alteração da condição. Caindo em dia não útil, passa ao primeiro dia útil.
Quem é obrigado a enviar o S-2240?
O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos, em relação aos trabalhadores vinculados ao RGPS.
Como se altera um S-2240 já enviado?
Reenviando o mesmo evento com a informação nova, que substitui por completo o anterior a partir da nova data de início da condição.